DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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1205 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM FONTE RECEITAS CORRENTES 1000000000 5.000.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 1300000000 5.000.000,00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1310000000 5.000.000,00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1311020000 5.000.000,00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1311020100 5.000.000,00 PERMISSÃO DE USO DE FAIXA DE DOMÍNIO 1311020104 5.000.000,00 501 RECEITAS DE CAPITAL 2000000000 60.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2400000000 60.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2410000000 60.000.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2414000000 60.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 2414540000 60.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 2414540100 60.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 2414540101 60.000.000,00 700 REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 656.662.745,00 721.662.745,00 TOTAL 1483