DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1218 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício. 423.2 - Promover o desenvolvimento profissional continuado dos agentes públicos, voltado ao alcance dos resultados das políticas estaduais. 423.3 - Ampliar o engajamento, a satisfação e o comprometimento afetivo organizacional dos agentes públicos. 423.4 - Assegurar o acesso a direitos, benefícios e assistência à saúde aos servidores e empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus dependentes. 423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e gestão previdenciária, bem como dos serviços de assistência à saúde. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 12.064.940,00 0,00 7.085.016,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.149.956,00 1.501.01 0,00 0,00 1.480.000,00 940.000,00 0,00 0,00 0,00 2.420.000,00 TOTAL 12.064.940,00 0,00 8.565.016,00 940.000,00 0,00 0,00 0,00 21.569.956,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO Total: 250.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 250.000,00 01 3 / 33 1.501.01 0 15 TOTAL DA AÇÃO 250.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 20481 Promoção das Comemorações em Referência ao Dia dos Servidores Públicos do Ceará. Unidade Orçamentária: 46100005 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Total: 19.784.956,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 12031 Realização de Concurso Público - Seplag. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 91 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 30.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 12066 Modernização do Sistema Auxiliar de Gestão de Pessoas. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 320.000,00 01 3 / 33 1.501.01 0 03 90 180.000,00 01 4 / 44 1.501.01 0 03 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 20716 Implementação do Programa de Ações Integradas para o Aposentado (PAI). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 9.900.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 91 2.149.940,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 12.049.940,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 21035 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Seplag. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 250.000,00 01 3 / 33 1.501.01 0 03 90 150.000,00 01 4 / 44 1.501.01 0 03 TOTAL DA AÇÃO 400.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 21130 Implementação do Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria (Pipa). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 6.770.016,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 6.770.016,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 21133 Promoção de Transporte de Agentes Públicos ao Local de Trabalho por meio de Rotas de Ônibus. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 15.000,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 15.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 21138 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - Seplag. Unidade Orçamentária: 46100006 - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS Total: 220.000,00 1502