DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1243 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 1.161.381.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.161.381.080,00 1.801.03 1.056.455.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.056.455.000,00 1.801.04 1.207.689.698,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.217.901.000,00 TOTAL 3.425.525.778,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.435.737.080,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV Total: 3.435.737.080,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 91 10.211.302,00 01 3 / 33 1.801.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.211.302,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20113 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 66.591.416,00 01 3 / 31 1.801.03 1 15 TOTAL DA AÇÃO 66.591.416,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20115 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 55.945.873,00 01 3 / 31 1.801.03 1 15 90 9.466.672,00 01 3 / 31 1.801.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 65.412.545,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20116 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 69.893.784,00 01 3 / 31 1.801.03 1 15 90 18.305.243,00 01 3 / 31 1.801.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 88.199.027,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20117 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 4.908.867,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 90 59.820.155,00 01 3 / 31 1.801.03 1 15 90 154.355.178,00 01 3 / 31 1.801.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 219.084.200,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20118 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 31 1.801.03 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20120 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Complementar NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 31 1.801.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20122 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Complementar NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 64.897,00 01 3 / 31 1.500.00 0 15 90 293.071,00 01 3 / 31 1.801.03 1 15 90 784.937,00 01 3 / 31 1.801.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 1.142.905,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20123 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Complementar NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 463.235,00 01 3 / 31 1.801.03 1 15 TOTAL DA AÇÃO 463.235,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20124 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha Complementar 1541