DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1245 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM FONTE RECEITAS CORRENTES 1000000000 1.056.455.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1200000000 1.056.455.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1210000000 1.056.455.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 1215000000 1.056.455.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 1215010000 1.056.455.000,00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1215011100 780.814.817,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO ASSEMBLEIA 1215011101 19.211.316,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TCE 1215011102 19.154.686,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TJ 1215011103 109.040.417,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PGJ 1215011104 32.707.821,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PODER EXECUTIVO 1215011105 581.313.036,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA 1215011106 19.387.541,00 801 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 1215012100 259.445.938,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO ASSEMBLEIA 1215012101 8.025.388,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - TCE 1215012102 8.384.553,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - TJ 1215012103 26.656.409,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - PGJ 1215012104 8.784.196,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PODER EXECUTIVO 1215012105 201.995.334,00 801 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA 1215012106 5.600.058,00 801 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 1215013100 16.194.245,00 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS ASSEMBLEIA 1215013101 1.355.074,00 801 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - TCE 1215013102 81.140,00 801 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - TJ 1215013103 1.091.842,00 801 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - PGJ 1215013104 262.051,00 801 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - PODER EXECUTIVO 1215013105 13.307.828,00 801 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - DEFENSORIA PÚBLICA 1215013106 96.310,00 801 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 7000000000 1.217.901.000,00 CONTRIBUIÇÕES 7200000000 1.217.901.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7210000000 1.217.901.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 7215000000 1.217.901.000,00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN 7215020000 1.217.901.000,00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 7215021100 1.217.901.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 7215021106 31.910.133,00 801 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TCE 7215021107 31.816.891,00 801 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7215021108 223.172.324,00 801 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 7215021109 53.872.493,00 801 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO PODER EXECUTIVO CIVIL 7215021110 844.925.485,00 801 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA 7215021111 32.203.674,00 801 REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 1.161.381.080,00 3.435.737.080,00 TOTAL 1544