DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1249 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM FONTE RECEITAS CORRENTES 1000000000 299.358.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1200000000 299.358.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1210000000 299.358.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 1215000000 299.358.000,00 CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES E PENSIONISTAS PARA O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - SPSM DE ESTADOS E DF 1215520000 299.358.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL 1215521100 216.772.617,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO 1215521101 216.772.617,00 803 CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL 1215522100 49.086.325,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR INATIVO 1215522101 49.086.325,00 803 CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DOS PENSIONISTAS MILITARES - PRINCIPAL 1215523100 33.499.058,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DOS PENSIONISTAS MILITARES 1215523101 33.499.058,00 803 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 7000000000 390.330.000,00 CONTRIBUIÇÕES 7200000000 390.330.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7210000000 390.330.000,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 7215000000 390.330.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA MILITAR DE ESTADOS E DF 7215530000 390.330.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO - PRINCIPAL 7215531100 390.330.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO 7215531101 390.330.000,00 803 REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 366.751.920,00 1.056.439.920,00 TOTAL 1551 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Receita e Despesa FONTE RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS RECEITAS CORRENTES 689.688.000,00 DESPESAS CORRENTES 689.688.000,00 CONTRIBUIÇÕES 299.358.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 679.476.698,00 RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA 390.330.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.211.302,00 TOTAL 689.688.000,00 TOTAL 689.688.000,00 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO REPASSE DO TESOURO 366.751.920,00 DESPESAS CORRENTES 366.751.920,00 REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 366.751.920,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 366.751.920,00 TOTAL 366.751.920,00 TOTAL 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR DESPESA RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO CONSOLIDADO 1.056.439.920,00 DESPESAS CORRENTES 689.688.000,00 RECEITAS CORRENTES 1.046.228.618,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.211.302,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 366.751.920,00 REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 1.056.439.920,00 TOTAL 1.056.439.920,00 TOTAL 1552