DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1255 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.800.03 23.669.916,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.555.136,00 144.225.052,00 1.800.04 35.504.873,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 325.057.756,00 370.773.931,00 1.800.70 500.825.211,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.825.211,00 TOTAL 560.000.000,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 445.612.892,00 1.015.824.194,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID Total: 1.015.824.194,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 91 10.211.302,00 01 3 / 33 1.800.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.211.302,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20187 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 713.312,00 01 3 / 31 1.800.03 1 15 90 1.069.968,00 01 3 / 31 1.800.04 1 15 90 15.092.772,00 01 3 / 31 1.800.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 16.876.052,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20238 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 19.897.034,00 01 3 / 31 1.800.03 1 15 90 29.845.550,00 01 3 / 31 1.800.04 1 15 90 420.995.836,00 01 3 / 31 1.800.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 470.738.420,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20239 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.857.551,00 01 3 / 31 1.800.03 1 15 90 2.786.326,00 01 3 / 31 1.800.04 1 15 90 39.303.409,00 01 3 / 31 1.800.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 43.947.286,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20240 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 428.154,00 01 3 / 31 1.800.03 1 15 90 642.231,00 01 3 / 31 1.800.04 1 15 90 9.059.193,00 01 3 / 31 1.800.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.129.578,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20241 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 16.200,00 01 3 / 31 1.800.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 16.200,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20242 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 773.865,00 01 3 / 31 1.800.03 1 15 90 1.160.798,00 01 3 / 31 1.800.04 1 15 90 16.357.801,00 01 3 / 31 1.800.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 18.292.464,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - 20243 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado - Folha Normal NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 99 120.555.136,00 01 9 / 02 1.800.03 1 15 99 325.057.756,00 01 9 / 02 1.800.04 1 15 TOTAL DA AÇÃO 445.612.892,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - 20488 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1561