DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 1.754.45 0,00 0,00 0,00 0,00 51.000.000,00 0,00 0,00 51.000.000,00 1.754.49 0,00 0,00 0,00 0,00 66.875.621,00 0,00 0,00 66.875.621,00 TOTAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 117.875.621,00 0,00 0,00 117.895.621,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES Total: 117.895.621,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 OPERAÇÃO ESPECIAL: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15 URBANISMO - - - 00029 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao PPA 2024 - 2027 - SCidades NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 OPERAÇÃO ESPECIAL: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15 URBANISMO - - - 00032 Devolução de Recursos de Convênios e Contrato de Financiamento - SCidades NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 66.875.621,00 01 4 / 45 1.754.49 1 03 TOTAL DA AÇÃO 66.875.621,00 OPERAÇÃO ESPECIAL: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 00038 Participação Acionária do Estado na Cagece - IPF NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 51.000.000,00 01 4 / 45 1.754.45 1 03 TOTAL DA AÇÃO 51.000.000,00 OPERAÇÃO ESPECIAL: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 00039 Aporte de Capital - Plano de Investimento do BNDES (Projeto de Aporte de Capital para Cagece) 1416