DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (INVESTIMENTOS ESTATAIS) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA 351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas. 351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas. 351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais. 351.4 - Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso. 351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários parceiros do sistema de saneamento do Estado. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.501.70 0,00 0,00 0,00 474.784.268,00 0,00 0,00 0,00 474.784.268,00 1.754.71 0,00 0,00 0,00 378.136.538,00 0,00 0,00 0,00 378.136.538,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 852.920.806,00 0,00 0,00 0,00 852.920.806,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ Total: 852.920.806,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 28.601.766,00 04 4 / 44 1.501.70 1 03 90 37.486.773,00 04 4 / 44 1.501.70 3 03 90 40.464.895,00 04 4 / 44 1.501.70 6 03 90 81.462.310,00 04 4 / 44 1.754.71 1 03 90 4.144.584,00 04 4 / 44 1.501.70 3 05 90 3.446.967,00 04 4 / 44 1.754.71 1 05 TOTAL DA AÇÃO 195.607.295,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10610 Implantação do Serviço de Abastecimento de Água. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 15.363.012,00 04 4 / 44 1.501.70 1 01 90 10.835.172,00 04 4 / 44 1.501.70 6 01 90 21.998.932,00 04 4 / 44 1.754.71 1 01 90 47.347.018,00 04 4 / 44 1.501.70 1 03 90 51.741.869,00 04 4 / 44 1.501.70 6 03 90 52.337.107,00 04 4 / 44 1.754.71 1 03 90 7.751.104,00 04 4 / 44 1.501.70 1 09 90 4.100.000,00 04 4 / 44 1.501.70 1 12 90 49.206.780,00 04 4 / 44 1.501.70 6 15 90 5.467.419,00 04 4 / 44 1.754.71 1 15 TOTAL DA AÇÃO 266.148.413,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10874 Melhoria do Serviço de Abastecimento de Água. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 223.088,00 04 4 / 44 1.501.70 1 03 90 37.414.674,00 04 4 / 44 1.501.70 3 03 90 37.687.149,00 04 4 / 44 1.501.70 6 03 90 160.352.457,00 04 4 / 44 1.754.71 1 03 90 1.335.992,00 04 4 / 44 1.501.70 3 05 90 8.608.532,00 04 4 / 44 1.754.71 1 05 90 20.440.163,00 04 4 / 44 1.501.70 6 07 90 2.748.889,00 04 4 / 44 1.754.71 1 07 90 13.597.158,00 04 4 / 44 1.501.70 1 12 TOTAL DA AÇÃO 282.408.102,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10876 Implantação de Serviço de Esgotamento Sanitário. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 67.043.071,00 04 4 / 44 1.501.70 6 03 90 41.713.925,00 04 4 / 44 1.754.71 1 03 TOTAL DA AÇÃO 108.756.996,00 PROJETO: Subfunção: Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17 SANEAMENTO - - - 10877 Melhoria do Serviço de Esgotamento Sanitário. 1421