DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 197.1 - Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário. 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. 197.3 - Aprimorar a prestação dos serviços penitenciários. 197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 0,00 2.762.600,00 0,00 0,00 0,00 2.762.600,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 2.762.600,00 0,00 0,00 0,00 2.762.600,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Total: 2.762.600,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 150.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 TOTAL DA AÇÃO 150.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 11248 Construção de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 2.022.600,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 04 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 08 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 09 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 10 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 2.282.600,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 11614 Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 250.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 04 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 08 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 09 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 10 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 330.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 11615 Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário. 1445