DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1300 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos. 122.2 - Proteger e acolher pessoas em situação de risco pessoal e social com rupturas de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando-lhes o direito do atendimento integral, inclusão social e autonomia. 122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.669.00 0,00 0,00 8.281.722,00 1.470.679,00 0,00 0,00 0,00 9.752.401,00 TOTAL 0,00 0,00 8.281.722,00 1.470.679,00 0,00 0,00 0,00 9.752.401,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Total: 9.752.401,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 39.639,00 01 3 / 33 1.669.00 1 01 50 7.781.667,00 01 3 / 33 1.669.00 1 03 50 1.415.472,00 01 4 / 44 1.669.00 1 03 50 250.950,00 01 3 / 33 1.669.00 1 07 50 137.200,00 01 3 / 33 1.669.00 1 08 50 55.207,00 01 4 / 44 1.669.00 1 08 50 3.600,00 01 3 / 33 1.669.00 1 09 50 68.666,00 01 3 / 33 1.669.00 1 14 TOTAL DA AÇÃO 9.752.401,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11142 Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Crianças e Adolescentes. 1621