DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1309 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 123.1 - Promover o desenvolvimento de crianças, gestantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade, com melhoria da renda, ampliação do acesso a políticas públicas e fortalecimento dos vínculos familiares. 123.2 - Contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, pela promoção do seu acesso a serviços socioassistenciais. 123.3 - Ampliar o acesso a serviços sociais de qualidade para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, nos municípios com maior vulnerabilidade. 123.4 - Promover a melhoria da prestação de serviços socioassistenciais realizada no âmbito da proteção social básica. 123.5 - Contribuir com a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como de suas famílias, pela promoção do acesso a políticas públicas no âmbito da proteção social básica. 123.6 - Contribuir para evitar o agravamento de situações de vulnerabilidade de indivíduos e famílias, ocasionado por contingências socioeconômicas. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 22.276.090,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 22.296.090,00 1.660.00 0,00 0,00 2.250.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 2.380.000,00 1.761.00 0,00 0,00 193.253.954,00 0,00 0,00 0,00 0,00 193.253.954,00 TOTAL 0,00 0,00 217.780.044,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 217.930.044,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total: 217.930.044,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 1.000.000,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 90 130.000,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 91 50.000,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 90 60.000,00 01 4 / 44 1.660.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.240.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11129 Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 01 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 02 90 73.520.008,00 01 3 / 33 1.761.00 0 03 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 04 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 05 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 06 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 07 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 08 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 09 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 10 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 11 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 12 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 13 90 8.951.842,00 01 3 / 33 1.761.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 189.893.954,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11130 Execução do Programa Mais Infância Ceará - Cartão Mais Infância NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 153.848,00 01 3 / 33 1.761.00 0 01 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 02 90 1.360.000,00 01 3 / 33 1.761.00 0 03 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 04 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 05 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 06 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 07 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 08 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 09 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 10 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 11 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 12 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 13 90 153.846,00 01 3 / 33 1.761.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 3.360.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11133 Concessão de Bolsa Incentivo no Âmbito das Ações do Cartão Mais Infância Ceará 1632