DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1329 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO 193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema Penitenciário por meio do controle disciplinar. 193.2 - Promover maior Justiça e celeridade no controle disciplinar, buscando soluções consensuais, por meio de medidas alternativas aos procedimentos disciplinares. 193.3 - Promover a qualidade dos serviços integrados de controle disciplinar. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 8.694.652,00 0,00 82.962,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 8.847.614,00 TOTAL 8.694.652,00 0,00 82.962,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 8.847.614,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 53100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Total: 8.847.614,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12001 Implantação de Célula Regional de Disciplina. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 08 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 09 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 13 TOTAL DA AÇÃO 35.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12002 Reforma e Ampliação das Instalações da CGD e/ou Células Regionais. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 08 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 09 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 13 TOTAL DA AÇÃO 35.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12003 Aquisição e Instalação de Materiais Permanentes para a Área Finalística. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12294 Capacitação para Profissionais da Área da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário . NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12296 Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 7.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 4.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 4.962,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 22.962,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 124 CONTROLE INTERNO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 21051 Apuração dos Desvios de Conduta. 1661