DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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985 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.501.70 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 TOTAL 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS Total: 30.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.501.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 OPERAÇÃO ESPECIAL: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 00014 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - FUNCEME. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.501.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 OPERAÇÃO ESPECIAL: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 00015 Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais - FUNCEME. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.501.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 OPERAÇÃO ESPECIAL: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18 GESTÃO AMBIENTAL - - - 00016 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao PPA 2024-2027 - FUNCEME. 1196