DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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994 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento. 167.2 - Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica, saúde e cidadania da mulher. 167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.754.59 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Total: 10.500.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 300.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12217 Capacitação de profissionais da rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 300.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 02 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12218 Aquisição de equipamentos, veiculos e materiais permanente para estruturação da Casa da Mulher Brasileira.(PReVio - COMP I) . NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 600.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 600.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12225 Realização de Cursos de Qualificação e Empreendedorismo para Mulheres Atendidas na Casa da Mulher Brasileira (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.700.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 1.700.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12226 Realização de formação para mulheres assistidas pelo Empodera (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12227 Realização de pesquisa de avaliação de impacto do Projema (PReVio - COMP I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12228 Disponibilização de conteúdo digital (vídeos educativos) para as mulheres assistidas por meio de aplicativo (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 800.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 800.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12229 Transferência de renda para mulheres assistidas no Projeto Empodera (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 600.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 600.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12230 Concessão de Capital Semente (incentivo financeiro) às mulheres assistidas pelo Projeto Empodera (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 1.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12231 Prestação de Serviço para o atendimento a adolescentes e jovens grávidas e seus bebes (PReVio - COMP I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 600.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 600.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12232 Realização de campanhas publicitárias visando a disseminação do Plano Estadual das Mulheres e ao Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PreVio - COMP. I). 1208