DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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335 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Eixo 4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS Resultado Estratégico: População atendida com políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas, por meio de uma gestão ágil e flexível, inclusiva e participativa, com transparência e foco nos resultados. Tema 4.1 - GESTÃO FISCAL Resultado Temático: Sustentabilidade fiscal assegurada, para o atendimento das demandas sociais e regionais e para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Ceará. Programa 411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE Objetivo Específico: 411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de comunicação com os contribuintes. Entrega AÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se às ações de divulgação da simplificação da legislação tributária, ressignificando o relacionamento entre fisco e contribuinte. Ação 10045 - Implantação de Ações de Divulgação da Simplificação da Legislação Tributária. Detalhamento: Refere-se às ações de divulgação da simplificação da legislação tributária, ressignificando o relacionamento entre fisco e contribuinte. Entrega AMBIENTE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO Definição: Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte, com o Projeto de Atendimento 4.0. Por meio deste projeto, a Sefaz contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp e com uso de inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade de atendimentos presenciais seja reduzida e que se aumente o nível de satisfação dos clientes. Ação 10048 - Estruturação do Atendimento ao Contribuinte - Projeto Atendimento 4.0. Detalhamento: Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte, com o Projeto de Atendimento 4.0. Por meio deste projeto, a Sefaz contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp e com uso de inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade de atendimentos presenciais seja reduzida e que se aumente o nível de satisfação dos clientes. Objetivo Específico: 411.2 - Aprimorar os serviços fazendários prestados aos cidadãos. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à realização de capacitações com os colaboradores da instituição, tornando-os os mais engajados e preparados para novos desafios. Envolverá sensibilização sobre bem-estar e ética no setor público e a elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários. Ação 10056 - Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz. Detalhamento: Refere-se à realização de capacitações com os colaboradores da instituição, tornando-os os mais engajados e preparados para novos desafios. Envolverá sensibilização sobre bem-estar e ética no setor público e a elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários. Entrega UNIDADE FAZENDÁRIA MANTIDA Definição: Refere-se ao pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz. Ação 20939 - Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz. Detalhamento: Pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz. Página 325 de 404