DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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337 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de soluções de acompanhamento de operações de circulação de mercadorias, para ampliar o monitoramento e a fiscalização sobre contribuintes, aprimorando o planejamento e a fiscalização itinerante e em postos fiscais com o uso da tecnologia. Ação 10489 - Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil - PROFISCO Detalhamento: Integração dos principais sistemas de informações fiscais, financeiras e gerenciais que auxiliam o COGERF e implantação do painel eletrônico da gestão fiscal. Entrega SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de sistema de gestão contábil e patrimonial, que controla o Tesouro em todo o Estado. Ação 10922 - Acompanhamento, Monitoramento e Prestação de Contas do PROFISCO Detalhamento: Contratação de consultoria externa visando o monitoramento e realização de auditoria no programa. 11168 - Monitoramento e Gestão da Política Tributária - PROFISCO Detalhamento: Implantação de um sistema de consulta e divulgação da legislação tributária. 11206 - Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária - PROFISCO Detalhamento: Implantação de mecanismos de controle da gestão estratégica na SEFAZ. 11207 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento - PROFISCO Detalhamento: Implantação de política e modelo de gestão do conhecimento. Entrega SISTEMA FISCAL IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de sistemas para controle de benefícios fiscais, de Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações (ITCD), e de ressarcimento de tributos aos contribuintes que possuem créditos contra a Sefaz. Ação 10362 - Otimização das Obrigações Tributárias - PROFISCO Detalhamento: Implantação do sistema simplificado de cadastro de contribuintes e consolidação das obrigações acessórias. 10487 - Automação do Processo de Arrecadação - PROFISCO Detalhamento: Implantação do Novo Sistema Integrado de Controle da Arrecadação visando a automação dos processos de arrecadação e controle das Taxas. Objetivo Específico: 412.2 - Disponibilizar informações fiscais úteis para a tomada de decisões. Entrega SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESTRUTURADA Definição: Refere-se ao aprimoramento das soluções em big data (armazenamento de dados de contribuintes, operações e documentos fiscais em nuvem) para processar e permitir a análise de grandes volumes de informações, aumentando o conhecimento sobre o comportamento dos contribuintes e ampliando o combate à sonegação fiscal. Ação 10600 - Atualização da Plataforma Tecnológica - PROFISCO Detalhamento: Adequação do parque tecnológico e introdução de novas práticas de governança para a evolução de soluções existentes e de sistemas corporativos. Objetivo Específico: 412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte. Entrega INFRAESTRUTURA DE TIC ESTRUTURADA Definição: Refere-se à atualização de tecnologias no datacenter da Sefaz e expansão de soluções em nuvem que facilitem o relacionamento e a comunicação com os contribuintes. Ação Página 327 de 404