DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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339 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO Definição: Refere se a implantação da estrutura de governança no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. Ação 12312 - Implementação e monitoramento da estrutura de governança nos municípios assistidos (PReVio - COMP. I). Detalhamento: Refere se a implantação e ao monitoramento da estrutura de governança no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PREVIO (Equipe de acompanhamento dos projetos PREVIO no interior). Entrega MONITORAMENTO REALIZADO Definição: Refere-se ao acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social à Violência no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência. Ação 11951 - Acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. Detalhamento: Refere se ao acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social à Violência no Ambito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Terceirização / Serviço de Consultoria - pessoa física / Equipamentos e material permanente) Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Refere-se ao número de Gestores e Funcionários capacitados por meio de desenvolvimento de atividades formativas sobre prevenção de violência. Ação 12628 - Desenvolvimento de Atividades Formativas para a Qualificação de Gestores e Funcionários para Prevenção de Violência (PReVio - Comp. I). Detalhamento: Desenvolvimento de Atividades Formativas para a Qualificação de Gestores e Funcionários para Prevenção de Violência (PReVio - Comp. I). Entrega PLANO ELABORADO Definição: Refere se à elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência. Ação 12309 - Elaboração dos Planos Municipais de segurança pública e prevenção da violência (PReVio - Comp I). Detalhamento: Refere se a elaboração e ao acompanhamento dos Planos Municipais de Segurança Pública e Prevenção da Violência. (Consultoria pessoa física / Consultoria pessoa jurídica). Entrega SISTEMA IMPLANTADO Definição: Refere-se ao desenvolvimento de sistemas de informação e interfaces digitais. Ação 11957 - Desenvolvimento de sistemas de informação para os Projetos de Prevenção e Redução à Violência. Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e interfaces digitais ( Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas de Informação para os Projetos de Prevenção e Redução à Violência.) Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA Definição: Refere se à implantação de unidade de atendimento a população em territórios vulneráveis, os Núcleos de Ação Pela Paz - NAPAZ. Ação 12313 - Implantação de unidades de atendimento ao cidadão em áreas de vulnerabilidade com a oferta de serviços públicos (PreVio - COMP. I) Detalhamento: Refere se a a implantação de unidade de atendimento a população em territórios vulneráveis, os Núcleos de Ação Pela Paz - NAPAZ (Aquisição de equipamentos e material permanente / Obras e instalações). Página 329 de 404