DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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311 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 20485 - Promoção e Suporte à Geração de Produtos, Dados e Informações Hidroagrometeorológicas. Detalhamento: Apoio à execução das atividades fim da FUNCEME, à operação e manutenção da rede de monitoramento e de suas infraestruturas, inclusive da Rede Cearense de Radares - RCR, e ao monitoramento ambiental. Entrega ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Definição: Consiste na realização de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas em meteorologia, recursos hídricos e meio ambiente que contribuirão para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, dentre os quais se pode especificar: Plano de Gestão Proativa de Seca de Hidrosistemas; atualização das séries hidrológicas; modelagem hidrológica distribuída para fins de previsão hidrológica; diagnóstico territorial e governança da água em um contexto nexo água-energia-alimentos; estudos para monitoramento a partir do sensoriamento remoto e simulação da qualidade de água em reservatórios; e conhecimento da base física do estado, análises geoambientais e suas implicações para o setor produtivo. Ação 10068 - Ampliação do Conhecimento da Realidade Cearense sobre Tempo, Clima, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Energias para Subsidiar Decisões e Políticas Públicas. Detalhamento: Desenvolvimento e difusão de pesquisas científicas e tecnológicas,

estudos e serviços especializados sobre tempo, clima, recursos hídricos, meio ambiente e energias para suporte ao planejamento, ao desenvolvimento econômico e à convivência com o semiárido, destacando-se: preservação e conservação do meio ambiente; recuperação de áreas degradadas das bacias hidrográficas; gestão dos recursos hídricos; eventos extremos, variabilidade, mudanças climáticas e impactos; diagnósticos territoriais e ambientais. 10115 - Aperfeiçoamento do Monitoramento Qualiquantitativo (IPF-Comp. I). Detalhamento: Introdução de novas tecnologias e metodologias de monitoramento da água e aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos, acessórios e softwares, destinados à geração de dados e informações necessárias ao processo de tomada de decisão nos diversos setores, especialmente no que concerne ao gerenciamento dos recursos hídricos. 10124 - Fortalecimento do Sistema de Previsão Climática (IPF- Comp.I). Detalhamento: Incorporação, de forma mais efetiva, das informações de Tempo e Clima geradas pelos sistemas de monitoramento, por meio da aquisição de equipamentos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios e softwares, visando o fortalecimento do sistema de previsão climática e a melhoria do processo de planejamento e operação de sistemas hídricos. 10130 - Eficiência do Uso da Água no Setor Agropecuário (IPF- Comp. III) Detalhamento: Implantação de metodologias visando estimar a eficiência do uso da água na agricultura irrigada a partir do monitoramento da demanda, incluindo assessorias técnicas, serviços e a aquisição de equipamentos. Programa 342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS Objetivo Específico: 342.1 - Ampliar a capacidade de acumulação e transferência hídrica do Estado. Entrega ADUTORA CONSTRUÍDA Definição: Refere-se à construção de adutoras com o objetivo de transportar água de mananciais para proporcionar um maior alcance dos recursos hídricos à população do Estado do Ceará. É o conjunto de uma extensa tubulação, ramificada ou não, podendo ser gravitaria em conduto forçado ou de recalque, tendo como objetivo a sua garantia operacional e a manutenção da sua capacidade de transferência hídrica para o pleno e ininterrupto atendimento aos múltiplos usuários, que é o seu ponto final. Ação 10704 - Construção de adutora na Barreira dos Constantinos no município de Iguatu Detalhamento: 11420 - Construção da Adutora de Angicos nos Municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá. Detalhamento: Construção da Adutora de Angicos nos municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá com 43,7 km de extenção, vazão de 145,12 l/s. 11434 - Construção de Adutoras para a Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica Detalhamento: Construção de Adutoras para expansão da transferência hídrica para múltiplos usos para atendimento a população do Estado do Ceara. Página 303 de 404