DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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315 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega INFRAESTRUTURA HÍDRICA ESTRUTURADA Definição: Refere-se à realização da obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará, que liga o Açude Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), incluindo-se o Complexo Industrial do Porto de Pecém (Cipp), visando aumentar sua capacidade de transferência hídrica de 11m³/s para 22m³/s. Ação 11516 - Duplicação do Eixão das Águas - Açude Castanhão- Região Metropolitana de Fortaleza- Porto do Pecém. Detalhamento: Duplicação do Eixão das Águas - Açude Castanhão- Região Metropolitana de Fortaleza- Porto do Pecém, tem seu início imediatamente à jusante da barragem do Açude Castanhão, derivando sua vazão diretamente da tubulação da tomada d¿água do respectivo reservatório. A transposição, então, é realizada até o Açude Pacoti, reservatório integrante do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Fortaleza ¿ RMF e daí até ao reservatório Gavião, onde terminara o sistema adutor principal. O percurso estende-se ao longo de aproximadamente 200 km e o prolongamento do sistema para o Porto do Pecém . A duplicação do Eixão das Águas consiste na instalação dos três grupos de motobombas restantes da estação de bombeamento no Castanhão, dos equipamentos hidromecânicos remanescentes dos canais e de uma segunda linha de tubulação das adutoras de captação, recalque e dos sifões, permitindo garantir o aumento da vazão de transferência hídrica de 11m³/s para 22m³/s. 12376 - Implantação de equipamento de dessalinização de água na localidade de Santa Rosa / Ipú. Detalhamento: Entrega MALHA D'ÁGUA IMPLANTADO Definição: Refere-se à construção de adutoras de água tratada no âmbito do Projeto Malha d'Água, beneficiando diretamente os núcleos urbanos e comunidades rurais situadas ao logo dos sistemas adutores construídos. Ação 11454 - Implantação do Projeto Malha Dágua - Sistema Banabuiu - Sertão Central ( IPF - Comp I ). Detalhamento: O Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central (SAB-SC), integrante do Projeto Malha d'Água, é um sistema adutor de água tratada, que tem como fonte hídrica o Açude Banabuiú, localizado no sertão central do estado do Ceará, que conta com a captação do tipo flutuante, no Açude Arrojado Lisboa (Açude Banabuiú), no município de Banabuiú/CE, localizado no sertão central do estado do Ceará e seguirá para a estação elevatória de água bruta, que recalca a vazão captada até a ETA com uma vazão final de aproximadamente 540l/s, desta, a água segue para uma estação elevatória de água tratada, onde, é recalcada para as demais estações elevatórias, reservatórios apoiados e elevados, de tal maneira que todo o sistema seja alimentado e aproximadamente 140.576 (cento e quarenta mil, quinhentos e setenta seis) habitantes seja beneficiado. 11458 - Aquisição de Equipamento para dar Suporte ao Setor de Recursos Hídricos ( IPF Comp I ). Detalhamento: Aquisição e instalação de equipamentos tecnológicos para dar suporte à implantação do Projeto Malha Dàgua com vistas a readequação, à modernização e ao fortalecimento da Gestão, do Monitoramento e da Fiscalização dos Recursos Hídricos 11463 - Implantação do Sistema Adutor dos Sertões de Quixadá-Quixeramobim - SAQQ (Integrante do Malha d'Água) - Componente I - Segurança Hídrica e Valoração Agroeconômica da Água Detalhamento: Sistema Adutor dos Sertões de Quixadá, Quixeramobim, integrante do Projeto Malha d'Água, é um sistema adutor de água tratada, que tem como fonte hídrica o Açude Banabuiú. O sistema foi planejamento para o beneficiamento de 05 municípios, sendo eles: Quixadá; Quixeramobim; Choró; Ibaretama; Banabuiú. A capacidade total de bombeamento e tratamento do sistema é de 608,08 l/s, com extensão total de 631,01 km constituindo por linhas adutoras principais e ramais distritais. 11464 - Implantação do Sistema Adutor de Água Tratada- Malha Dágua. Detalhamento: Ampliar a capacidade de transferência de água, em quantidade e qualidade para a população urbana e rural, através de Sistemas Adutores de água tratada. 11501 - Realização de Ações Complementares para Implantação do Projeto Malha Dágua - Sistema Banabuiu - Sertão Central (IPF - Comp. I). Detalhamento: Ampliar a capacidade de transferência de água, em quantidade e qualidade para a população urbana e rural, através de Sistemas Adutores de água tratada. 12834 - Implantação de Subestação de Água para o município de Palhano Detalhamento: 12838 - Implantação de Sistema de abastecimento de água para Russas Detalhamento: Página 307 de 404