DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega TÍTULO CONCEDIDO Definição: Refere-se ao título de reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural material e imaterial nas formas dispostas na Lei Estadual n° 18.232/2022, para que os bens reconhecidos venham a ser inseridos nas políticas de preservação e salvaguarda do Estado do Ceará. Ação 11397 - Reconhecimento, Valorização e Preservação da Chapada do Araripe - Cariri, para Solicitação como Patrimônio da Humanidade. Detalhamento: Realização de pesquisa, mapeamento, contratação de pesquisadores, seminários, elaboração de dossiês, dentre outras atividades necessárias para reconhecer este importante patrimônio da humanidade. 21004 - Tombamento de Patrimônio Material Cultural. Detalhamento: Realização de tombamento de bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas para o estado, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros, envolvendo metodologia básica de pesquisa e análise do bem cultural a ser protegido, levantamento das informações necessárias à identificação, conhecimento, localização e valorização do bem no seu contexto 21005 - Realização de Registro de Patrimônio Imaterial Cultural. Detalhamento: Registro de bens culturais de natureza imaterial, estabelecido a partir da abertura de processopela sociedade apontando o interesse e razões para o reconhecimento institucional de um determinado bem cultural, aplicado àqueles bens que obedecem às categorias estabelecidas pela Lei Estadual n° 18.232/2022 celebrações, lugares, formas de expressão e saberes, ou seja, as práticas, representações, expressões, lugares, conhecimentos e técnicas, que os grupos sociais reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural, identificados através de mapeamento e inventário para fins de proteção e valorização do patrimônio cultural. Objetivo Específico: 132.2 - Fortalecer e ampliar as políticas de patrimônio e a memória cultural cearense. Entrega MATERIAL PUBLICADO Definição: Refere-se a materiais impressos e digitais elaborados para divulgar ações, iniciativas e debates relevantes para o campo do patrimônio cultural e memória, e para inventariar os bens tombados e as manifestações/expressões culturais registradas como patrimônio cultural cearense, produzidos e distribuídos junto a escolas, ONGs, bibliotecas públicas e comunitárias e outras instituições, materiais didáticos e paradidáticos (como livros, cartilhas, e-books, jogos e outros), bem como realização de sistematização e publicação das pesquisas realizadas nos cadernos dos ciclos de tradição. Ação 11494 - Produção de Material do Patrimônio Cultural. Detalhamento: Produção da Revista do Patrimônio, anualmente, constituída com artigos acerca dos temas que envolvem o patrimônio cultural material e imaterial do Estado do Ceará, com intuito de promover um espaço para debates e ideias inovadoras, e do Guia do Patrimônio, publicação de acompanhamento dos tombamentos e registros dos bens materiais e imateriais cearenses, publicada sempre que houver necessidade de atualização das informações sobre os bens. Publicação da Revista Documento do Arquivo Público do Ceará. Publicação dos Guias e Índices de Fundos do Arquivo Público do Ceará. Publicações sobre o acervo do Museu do Ceará. Publicação dos Cadernos de Paulo Freire Entrega PLANO ELABORADO Definição: Refere-se aos Planos Estaduais da Cultura Étnica elaborados, conjunto de ações que contribuirão para as políticas específicas das manifestações culturais afro-brasileiras e culturas indígenas, bem como a Cultura cearense de um modo geral. Ação Página 28 de 404