DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
EVENTO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio institucional a eventos voltados à garantia dos direitos da juventude e à promoção de
oportunidades para os jovens, bem como a eventos de interesse dos jovens cearenses.
Ação
11453 - Apoio a Eventos Voltados à Juventude.
Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro, logístico, técnico e institucional a eventos voltados à garantia dos
direitos da juventude e à promoção de oportunidades para os jovens, bem como a eventos de interesse dos jovens
cearenses.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos destinados ao atendimento dos interesses da juventude cearense, como
seminários e campanhas.
Ação
11437 - Realização de Eventos Voltados à Juventude.
Detalhamento: Refere-se à realização de eventos voltados aos jovens cearenses.
Entrega
PRÊMIO CONCEDIDO
Definição: Refere-se ao incentivo financeiro por meio de editais de premiação no âmbito do LABJUV, destinado a
projetos protagonizados por jovens em seus territórios e para entidades comunitárias que promovem ações para
juventudes.
Ação
12162 - Premiação para iniciativas comunitárias desenvolvidas para jovens com foco na prevenção à violência -
(PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se ao incentivo financeiro por meio de editais de premiação no âmbito do LABJUV, destinado
a projetos protagonizados por jovens em seus territórios e para entidades comunitárias que promovem ações para
juventudes.
Objetivo Específico: 162.3 - Ampliar a inserção e a autonomia econômica dos jovens por meio do acesso ao emprego
digno, de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária, do empreendedorismo, da
livre iniciativa e da livre associação.
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição:
Refere-se
à
concessão
de
bolsas
destinadas
à
permanência
de
jovens
em
programas
de
formação
profissional e inserção econômica de jovens em situação de vulnerabilidade econômica e social, e em processo de
ressocialização, após o cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
Ação
11432 - Concessão de Bolsas para Qualificação Profissional, Permanência Estudantil e Inserção Econômica de
Jovens.
Detalhamento:
Refere-se
à
concessão
bolsas
para
qualificação
profissional,
permanência
estudantil
e
inserção
econômica de jovens.
12163 - Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do Projeto Jovens mediadores - Juventude NAPAZ
- (PreVio - COMP I ).
Detalhamento: Concessão de bolsas destinadas à permanência de jovens em programas de formação profissional
e
inserção
econômica
de
jovens
em
situação
de
vulnerabilidade
econômica
e
social
e
em
processo
de
ressocialização após o cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
12549 - Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do LABJUV - (PreVio - COMP I )
Detalhamento: Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do LABJUV - (PreVio - COMP I )
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se às pessoas capacitadas nas formações de artes urbanas do projeto Itinerarte e as formações
para agentes criativos do Laboratório de Juventudes - LABJUV.
Ação
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