DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 20739 - Apoio à realização de ações das comissões intergestores regionais - CIR. Detalhamento: Promover reuniões ordinária e extraordinárias das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) com a finalidade de conduzir os processos de negociação e pactuação das ações e serviços de saúde, de interesse da Região de Saúde, de forma compartilhada. Entrega SERVIÇO REALIZADO Definição: Refere-se à realização de serviços de média e alta complexidade, garantidos por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, transplantes de órgãos, PET-Scan e Tratamento Fora Domicílio (TFD). Ação 10043 - Aquisição de ambulância / Camocim Detalhamento: 10122 - Apoio financeiro para a área da saúde / Camocim Detalhamento: 10477 - Apoio financeiro para a área da saúde / Maranguape Detalhamento: 10883 - Promoção da assistência de cirurgias eletivas no Estado do Ceará Detalhamento: Garantir a execução do Plano Estadual de cirurgias eletivas com o objetivo de reduzir a fila cirúrgica do Estado. 10886 - Contribuição para melhoria da oferta dos serviços regulados na atenção secundária e terciária Detalhamento: Garantir os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão na média e alta complexidade com características de projeto. 10887 - Desenvolvimento e implantação dos protocolos da regulação. Detalhamento: Contratação de empresa com a finalidade de elaborar fluxos de regulação e desenvolver estratégias tecnológicas para que esses fluxos estejam acessíveis para todos os profissionais do Estado do Ceará além de oferecer entregar uma interface entre os profissionais de saúde e os gestores do sistema de regulação no intuito de propiciar aperfeiçoamento contínuo desse sistema. 10888 - Estruturação física e tecnológica para a implantação dos protocolos de regulação. Detalhamento: Estruturação física e tecnológica das centrais de regulação do Estado através da aquisição de material permanente. 12479 - Aquisição de 01 mamógrafo para a Maternidade Municipal de Caucaia Santa Terezinha Detalhamento: 12621 - Aquisição equipamento de tomógrafo / município de Canindé Detalhamento: 12676 - Aquisição equipamento de tomógrafo / município de Canindé Detalhamento: 12677 - Apoio financeiro para ações de saúde do Hospital São Francisco / município Canindé Detalhamento: 12697 - apoio financeiro ao hospital São Francisco / município Caniné Detalhamento: 12700 - apoio financeiro ao hospital são francisco / município Canindé Detalhamento: 12982 - Cirurgias e Procedimentos Oftalmológicos no município de Forquilha Detalhamento: 20068 - Custeio de Energia elétrica aos pacientes atendidos pelo PAVD ¿ Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar Detalhamento: 20595 - Garantir o programa de tratamento fora domicílio - TFD. Detalhamento: Garantir o acesso aos serviços e procedimentos através do Programa de Tratamento Fora Domicílio (TFD). Página 122 de 404