DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 20107 - Custeio de saúde para o município de Baturité Detalhamento: 20108 - Custeio de Ações e Serviços de Saúde - ABEMP - Maracanaú Detalhamento: 20110 - Custeio de Saúde para o município de Horizonte Detalhamento: 20642 - Promoção da assistência farmacêutica em fitoterapia Detalhamento: Processos de produção de mudas para implantar hortos - polos e farmácias vivas; produção de fitoterápicos para atender as unidades de saúde do estado e colaboração técnico-científica nas áreas de fitoterapia em saúde pública. Estimular a utilização de plantas para o tratamento de doenças, po meio extrato, tintura, pomada, ou cápsula, que utiliza como matéria-prima qualquer parte de uma planta com conhecido efeito farmacológico, pode ser considerado um medicamento fitoterápico. 20643 - Apoio à comissão estadual do programa mais médicos para o Brasil. Detalhamento: Refere-se ao acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das atividades do Programa Mais Médicos para o Brasil 20644 - Implementação de ações de alimentação e nutrição. Detalhamento: Desenvolvimento de ações que envolvem a promoção de alimentação adequada e saudável, qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição, organização da atenção nutricional da atenção primaria à saúde, vigilância alimentar e nutricional da população e gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde - SUS. 20657 - Apoio financeiro para promoção da atenção primária. Detalhamento: Cofinanciar os municípios na organização da Atenção Primaria para que possam cumprir seu papel de responsabilização, coordenação e resolução dos problemas de saúde da população, garantindo, sobretudo, a longitudinalidade e a integralidade do cuidado em saúde. Objetivo Específico: 171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de assistência farmacêutica, de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde. Entrega REDE ESTRUTURADA Definição: Refere-se ao fortalecimento da Rede de Farmácias Clínicas, de forma a promover maior eficácia e segurança no tratamento do paciente. A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da Saúde, tanto individual, como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. Ação 10695 - Aquisição de medicamentos e insumos para Maracanaú Detalhamento: 10907 - Aquisição e instalação de material permanente na assistência farmacêutica Detalhamento: Aquisição de equipamentos para implantação e implementação de políticas e programas de assistência farmacêutica, com foco nos serviços de farmácia clínica, para possibilitar o bom funcionamento da estrutura física visando a eficiência do atendimento ao paciente 12336 - Aquisição de medicamentos e insumos para Messejana, Jangurussu, Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim e Conjunto Ceará- Fortaleza. Detalhamento: 12344 - Aquisição de medicamentos e insumos para Caucaia Detalhamento: 12348 - Aquisição de medicamentos e insumos para Eusébio Detalhamento: 12354 - Aquisição de medicamentos e insumos para o hospital ( ABEMP) de Pajuçara em Maracanaú Detalhamento: 12357 - Aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital Infantil Albert Sabin em Fortaleza Detalhamento: Página 132 de 404