DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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208 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 10735 - Capacitação de Produtores e Técnicos em Processos Produtivos no Agronegócio Detalhamento: Capacitação de Produtores e Técnicos do Agronegócio Cearense em Técnicas Inovadoras para Aumento da Produtividade e Melhoria da Eficiência do Setor Produtivo 20554 - Capacitação Continuada de Produtores e Técnicos do Agronegócio. Detalhamento: Capacitação de produtores e técnicos do agronegócio cearense em técnicas inovadoras de produção para melhorar eficiência do setor produtivo, continuamente. Entrega CENTRO DE INOVAÇÃO IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de Centros de Tecnologias em Cultivo Protegido (CTCP), visando a inovação tecnológica para a produção agrícola, em ambiente protegido, uma maior agregação de valor à produção e menor consumo de água. Ação 10199 - Realização de obras infraestrutura para implantação de centros de tecnologia para o agronegócio. Detalhamento: Refere-se à serviços de infraestrutura para a implantação de Centros de Tecnologias, visando a inovação tecnológica para a produção agrícola. 10736 - Realização de Serviços e Projetos para Construção do Centro de Cultivo Protegido. Detalhamento: Realização de serviços e projetos necessários para a construção do centro de cultivo protegido do estado do Ceará. 10737 - Construção do Centro de Cultivo Protegido. Detalhamento: Ações necessárias à construção do centro de cultivo protegido, visando ampliar a pesquisas e capacidade de produção no estado em ambiente adequado à pesquisa e produção. 10744 - Aparelhamento do Centro de Cultivo Protegido. Detalhamento: Aparelhamento, mobília e estruturação do centro de cultivo protegido do estado. 11838 - Construção de Equipamentos para o Desenvolvimento do Agronegócio Detalhamento: Construção de Equipamentos para o Desenvolvimento do Agronegócio Entrega PRODUTO CERTIFICADO Definição: Refere-se à avaliação de conformidade de produtos relacionados ao agronegócio e à agricultura familiar. Ação 10808 - Certificação de Produtos Elaborados por Empreendedores da Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC Detalhamento: Avaliação da conformidade dos produtos elaborados por empreendedores da Agricultura Familiar e Agronegócio, seguindo a legislação vigente para cada tipo de produto Entrega PRODUTOR BENEFICIADO Definição: Refere-se aos produtores do agronegócio e agricultura familiar atendidos com prestação de serviços técnicos e tecnológicos para controle de qualidade de seus produtos, visando comercialização dentro e fora do Estado. Ação 10809 - Modernização da Infraestrutura Laboratorial para Projetos na Área de Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC. Detalhamento: Aquisição de novos equipamentos e de materiais de consumo laboratorial para realização de análises para o atendimento à Agricultura Familiar e Agonegócio. 10810 - Projetos na Área de Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC Detalhamento: Desenvolvimento de projetos na área de Agricultura Familiar e Agronegócio Entrega SERVIÇO OFERTADO Definição: Refere-se à implantação de serviços de consultoria técnica, cujo público-alvo são produtores rurais, com a co-participação destes e parceiros por meio de consultorias específicas, promovendo a difusão de tecnologias, a capacitação técnica e o estímulo da produção agropecuária sustentável. Ação Página 202 de 404