DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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220 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega BOLSA CONCEDIDA Definição: Refere-se à concessão de bolsas a projetos de inovação para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará. Envolve, por exemplo, os projetos e programas Cegás, Tecnova, Centelha e o Programa de Inovação Tecnológica (Inovafit), dentre outros. Ação 10774 - Estímulo à Formação de Capital Humano de Excelência para Projetos de Inovação Detalhamento: Refere-se à concessão de bolsas a projetos de inovação

para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará. Entrega PROJETO APOIADO Definição: Refere-se ao apoio financeiro a projetos de inovação, por meio da modalidade de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará. Envolve, por exemplo, os projetos e programas Cegás, Tecnova, Centelha e o Programa de Inovação Tecnológica (Inovafit), dentre outros. Ação 10775 - Apoio Financeiro a Projetos de Inovação pela Modalidade Subvenção Econômica Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro a projetos de inovação, por meio da modalidade de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará. Entrega REGISTRO REALIZADO Definição: Refere-se aos depósitos e registros do conjunto de ativos intangíveis de propriedade intelectual, tais como patentes, programas de computador, marcas, direitos autorais, entre outros, que são protegidos com o apoio dos órgãos vinculados à Secitece. Esses ativos representam inovações tecnológicas que oferecem soluções para problemas e desafios específicos da sociedade e do setor produtivo, conferindo vantagens competitivas, promoção da inovação e o impulsionamento da economia local. Ação 10835 - Apoio à Etapa Inicial da Busca de Anterioridades e Realização de Parcerias - NUTEC Detalhamento: Refere-se à etapa inicial para os processos de depósitos e registros de propriedade intelectual, verificando-se a viabilidade da proteção. 10836 - Depósitos ou Pedidos de Propriedade Industrial Realizados junto ao INPI - NUTEC. Detalhamento: Refere-se ao ato de protocolar o pedido junto ao INPI. 11518 - Apoio Técnico e Financeiro aos Depósitos e Registros de Propriedade Intelectual da FUNECE. Detalhamento: Melhoria da Infraestrutura física com aquisição de equipamentos e mobiliários para a Agencia de Inovação da FUNECE. 21040 - Manutenção dos Serviços de Depósitos e Registros de Propriedade Intelectual da FUNECE. Detalhamento: Refere-se ao pagamento de depósitos e registros com o intuito de oferecerem soluções para problemas e desafios da sociedade e do setor produtivo. Objetivo Específico: 222.3 - Disseminar e potencializar o empreendedorismo e a cultura da Inovação no Estado. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere-se à realização de eventos para disseminar, sensibilizar, apoiar e fomentar o empreendedorismo e a inovação no Estado do Ceará. Ação 10839 - Difusão da Cultura de Inovação e Empreendedorismo - NUTEC Detalhamento: Realização de eventos nas áreas de empreendedorismo, inovação e propriedade intelectual 11521 - Apoio a Eventos de Inovação e Empreendedorismo da FUNECE Detalhamento: Melhoria da Infraestrutura física com obras, aquisição de equipamentos e mobiliários para a Agencia de Inovação da FUNECE. Página 214 de 404