DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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226 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega CURSO PARA JUVENTUDE REALIZADO Definição: Refere-se à oferta de cursos profissionalizantes e destinados à inserção e à autonomia econômica dos jovens. Ação 11461 - Realização de Cursos Profissionalizantes para a Juventude. Detalhamento: Refere-se à oferta de cursos profissionalizantes e destinados à inserção e à autonomia econômica dos jovens. Entrega CURSO PARA LGBTI+ REALIZADO Definição: Refere-se à realização de formações e capacitações profissionais para pessoas LGBTI+. Ação 10766 - Realização de Formações e Capacitações Profissionais para Pessoas LGBTI+ Detalhamento: Refere-se à realização de formações e capacitações profissionais para pessoas LGBTI+ Entrega JOVEM ATENDIDO Definição: Refere-se à inserção de jovens estudantes do ensino médio, com idade entre 16 a 21 anos, em estágio não obrigatório nos órgãos, instituições públicas ou empresas parceiras do Programa Primeiro Passo, sob supervisão e sem prejuízo ao processo de formação escolar, nos termos do Decreto Estadual n° 29.704/2009 e da Lei Estadual nº 18.037/2022, que institui o Programa Capacita Ceará. Ação 11107 - Formação da Aprendizagem de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho. Detalhamento: Refere-se à inserção de jovens estudantes do ensino médio, com idade entre 16 a 21 anos, em estágio não obrigatório nos órgãos, instituições públicas ou empresas parceiras do Programa Primeiro Passo, sob supervisão e sem prejuízo ao processo de formação escolar, nos termos do Decreto Estadual n° 29.704/2009 e da Lei Estadual nº 18.037/2022, que institui o Programa Capacita Ceará. Entrega MATERIAL OFERTADO Definição: Refere-se a materiais de trabalho ofertados às pessoas que concluíram os cursos do Programa Criando Oportunidades e aos participantes do projeto Virando o Jogo. Ação 11111 - Aquisição de Instrumentais de Trabalho para Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. Detalhamento: Refere-se a materiais de trabalho ofertados às pessoas que concluíram os cursos do Programa Criando Oportunidades. Os itens entregues são relacionados à ocupação ou atividade produtiva da tipologia do curso executado. 12249 - Concessão de Instrumental de Trabalho (PreVio - COMP. I). Detalhamento: Refere-se a concessão de Instrumental de Trabalho para os participantes do projeto Virando o Jogo. (Serviço de execução pessoa jurídica). Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Refere-se às pessoas capacitadas nos diversos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de nível técnico e tecnológico, e oficinas de aperfeiçoamento e de inclusão produtiva, ofertadas nos equipamentos sociais localizados em Fortaleza e em municípios do Estado do Ceará. Ação 10252 - Apoio a Capacitação de Profissionais para Oferta de Mão de Obra a Empreendimentos Prioritários. Detalhamento: Apoio a capacitação de profissionais para oferta de mão de obra a empreendimentos prioritários, evitando o apagão de mão de obra nos setores econômicos, fortalecendo as economias locais do estado. 11075 - Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. Detalhamento: Refere-se às pessoas capacitadas nos diversos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de nível técnico e tecnológico, e oficinas de aperfeiçoamento e de inclusão produtiva, ofertadas nos equipamentos sociais localizados em Fortaleza e em municípios do Estado do Ceará. Página 220 de 404