DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPACITADA Definição: Referem-se às capacitações realizadas junto a pessoas com deficiência inseridas no serviço de cadastro de currículos e encaminhamento para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência. Ação 11933 - Capacitação de Pessoas com Deficiência para Inserção no Mercado de Trabalho. Detalhamento: Capacitação de Pessoas com Deficiência para inserção no mercado de trabalho. Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como os Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid) e o Núcleo de Iniciação Profissional (NIP), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas e paradesportivas. Ação 20875 - Manutenção do Centro de Inclusão Tecnológica e Social - CITs Detalhamento: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como o Centro de Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas. 20876 - Manutenção do Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência - CEPID Detalhamento: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e

vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas e paradesportivas. Entrega UNIDADE EDUCACIONAL ESTRUTURADA Definição: Refere-se à unidade de ensino profissionalizante, como Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), entre outras, beneficiada com melhorias em suas instalações físicas e laboratoriais, por meio de obras e reformas, aquisição de mobiliário, e equipamentos. Ação 10932 - Revitalização dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs, CVTECs e FATECs. Detalhamento: Refere-se à melhoria das unidades de educação profissional através de obras e reformas, aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico. 10933 - Ampliação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará - CTTC. Detalhamento: Refere-se à melhoria das instalações e aquisição de equipamentos para o CTTC. Tema 2.4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR Resultado Temático: Sociedade com educação superior de qualidade, inclusiva, produtora de conhecimento, atenta às potencialidades e necessidades regionais, e articulada às dinâmicas da população cearense. Programa 241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Objetivo Específico: 241.1 - Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos alunos de graduação regularmente matriculados, beneficiados pelos programas de assistência estudantil das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, como bolsas de permanência, restaurantes universitários, residências universitárias, estágios remunerados, auxílio para apresentação de trabalhos, entre outros. Ação Página 222 de 404