DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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232 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 21028 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - URCA. Detalhamento: Pagamento da folha de docentes e servidores estatutários, e as obrigações sociais a eles vinculadas (Folha Complementar). 21092 - Apoio e Expansão de Projetos e Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão da URCA. Detalhamento: Apoio e expansão dos programas e projetos das atividades fins da URCA, ensino, pesquisa e extensão. 21104 - Pagamento de Anuidades Associativas. Detalhamento: Pagamento de anuidades associativas e periódicos. Entrega EQUIPAMENTO ESTRUTURADO Definição: Refere-se à requalificação do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, com a aquisição de equipamentos, ampliação e adequação das instalações físicas, mantendo a qualidade da preservação de seus acervos fossilíferos, experiência de visitação e qualidade em pesquisa científica. Ação 11668 - Reforma e Ampliação do Museu de Paleontologia da URCA Detalhamento: Conservação e manutenção do patrimônio paleontológico e implantação de acessibilidade. 11850 - Aquisição e Instalação de Equipamentos no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens (MPPCN). Detalhamento: Ampliar a capacidade de armazenamento da reserva técnica e sala de triagem do MPPCN por meio da aquisição e instalação de armários compactantes; de sistema de videomonitoramento, por meio de câmeras de segurança, para garantir a segurança do acervo em exposição e presentes na reserva técnica; de sistema de alarme para prevenção de incêndios; e de estação elevatória para acesso ao piso superior do MPPCN, ampliando a capacidade expositiva do Museu ao público com necessidades especiais. Entrega INSTITUIÇÃO BENEFICIADA Definição: Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, beneficiadas por meio das ações de interiorização da Educação Superior, com aquisições de material permanente, mobiliário, equipamentos de TI, entre outras modalidades de apoio. Ação 10851 - Apoio a Ações da Educação Superior. Detalhamento: Refere-se ao apoio dado às IES públicas no estado visando melhorias físicas e de ensino. 12825 - Ampliação do convênio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE com a Universidade Aberta do Brasil - UAB Detalhamento: Entrega VAGA OFERTADA Definição: Refere-se às vagas ofertadas anualmente na graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, por meio de concurso vestibular, processos seletivos, Universidade Aberta do Brasil (UAB) e programas de primeira e segunda licenciatura. Ação 10380 - Realização de Instrumentos de Ingresso nos Cursos de Graduação - UVA Detalhamento: Refere-se às vagas ofertadas anualmente na graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, por meio de concurso vestibular, processos seletivos, Universidade Aberta do Brasil (UAB) e programas de primeira e segunda licenciatura. 10854 - Implantação da Universidade Aberta do Ceará - UACE. Detalhamento: Refere-se à implantação da Universidade Aberta do Ceará a qual ofertará vagas na modalidade educação à distância ofertadas bienalmente na graduação, via concurso vestibular e programa de primeira e segunda licenciatura. 11578 - Implantação de Novos Campi e Novos Cursos Presenciais na Modalidade Presencial. Detalhamento: Construir e equipar novas unidades da UECE. 11861 - Manutenção da Oferta de Vagas nos Cursos de Graduação na Modalidade à Distancia. Detalhamento: Captação de recursos por meio de convênios federais. Página 226 de 404