DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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621 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 890 684.500,00 3.147 4.037 2.355.000,00 3.039.500,00 MONITORAMENTO REALIZADO Unidade Sim 1.632 78.450,00 5.765 7.397 258.000,00 336.450,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 214.2 - Proporcionar maior segurança na aplicação de agrotóxicos, bem como ao consumidor. Entregas Título: Definição: FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se às fiscalizações realizadas mensalmente, verificando, principalmente, o armazenamento e descarte de embalagens de agrotóxicos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uso do receituário agronômico e a aplicação no campo. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 634 80.700,00 2.240 2.874 243.000,00 323.700,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 214.3 - Garantir a inocuidade das sementes e mudas comercializadas, mitigando os riscos fitossanitários ao consumidor. Entregas Título: Definição: FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se às fiscalizações realizadas, verificando, principalmente, se o comerciante possui o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), o armazenamento das sementes, a documentação de origem, entre outras situações. Página205 de 419