DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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639 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ESCOLA IMPLANTADA Unidade Sim 5 2.765.000,00 21 26 8.280.000,00 11.045.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional. Entregas Título: Definição: ALUNO BENEFICIADO Refere-se aos alunos beneficiados com infraestrutura educacional de qualidade (fardamento e suprimento de refeições diárias), bem como os insumos necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e práticas educacionais. Título: Definição: ESCOLA ESTRUTURADA Refere-se à adequação física e estrutural de unidades escolares, já existentes, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de Educação Profissional. Título: Definição: ESCOLA MANTIDA Refere-se à manutenção das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), no que concerne a todos os recursos necessários (aporte para o custeio das atividades pedagógicas e administrativas), garantindo assim a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ALUNO BENEFICIADO Unidade Não 59.295 76.066.218,00 61.455 61.455 293.397.377,00 369.463.595,00 ESCOLA ESTRUTURADA Unidade Não 133 2.662.600,00 145 145 16.992.903,00 19.655.503,00 ESCOLA MANTIDA Unidade Não 133 336.654.330,00 145 145 1.184.018.000,00 1.520.672.330,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 231.3 - Elevar o nível de aprendizagem dos estudantes do ensino médio articulado à Educação Profissional e potencializar as possibilidades para a sua inserção no mundo do trabalho e no ensino superior. Entregas Página223 de 419