DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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650 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Objetivo Específico Título: 242.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino da educação superior, para o desenvolvimento da educação com qualidade e equidade. Entregas Título: Definição: ESCOLA LEGALIZADA Refere-se ao credenciamento das escolas de governo para conferir legalidade e autorização dos cursos. Título: Definição: INSTITUIÇÃO LEGALIZADA Refere-se ao credenciamento das universidades estaduais para conferir a legalidade. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ESCOLA LEGALIZADA Unidade Sim 2 10.000,00 2 4 69.239,00 79.239,00 INSTITUIÇÃO LEGALIZADA Unidade Sim 7 10.000,00 27 34 0,00 10.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00 69.239,00 89.239,00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 69.239,00 89.239,00 20.000,00 69.239,00 89.239,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 20.000,00 69.239,00 89.239,00 Total 20.000,00 69.239,00 89.239,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 2.5 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Resultado Temático: Estado referência de ambiente competitivo e inovador para negócios sustentáveis, que fomenta as vocações regionais e promove mobilidade social por meio da geração de emprego e renda. Página234 de 419