DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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654 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.345.000,00 3.460.000,00 4.805.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.325.000,00 3.460.000,00 4.785.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 0,00 20.000,00 1.345.000,00 3.460.000,00 4.805.000,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.345.000,00 3.460.000,00 4.805.000,00 Total 1.345.000,00 3.460.000,00 4.805.000,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS Órgão Gestor: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Órgãos Executores 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A Justificativa: A indústria é o setor da economia que possui maior efeito multiplicador no Produto Interno Bruto (PIB). É consenso na literatura sobre crescimento econômico que o setor industrial exerce, em termos de dinâmica de crescimento, a maior persistência em comparação aos demais setores. Segundo estudo de Verissimo, Avellar e Vieira (2014) uma elevação de 10% na participação da indústria no PIB tem um impacto entre 0,96% e 1,63% na taxa de crescimento do PIB real per capita a cada 5 anos, representando um aumento médio anual entre 0,19% e 0,32% na taxa de crescimento. A estrutura produtiva pode ser considerada fator relevante na determinação do crescimento econômico de uma economia. Portanto, se faz necessário atingir níveis mais elevados de produtividade na indústria do Estado, por meio da diversificação da matriz produtiva, modernização tecnológica e inovação, gestão e qualificação do trabalhador e incremento no valor agregado da produção, por meio de um foco em setores de alto valor agregado e setores intensivos em mão-de-obra, de maneira complementar. Este Programa visa promover políticas e estratégias orientadas para o desenvolvimento econômico sustentável, que apoiem as atividades produtivas, a geração de emprego decente e a incorporação de tecnologias, a fim de promover a sustentabilidade ambiental, a justiça econômica e a mobilidade social. Público Alvo: Indústrias nacionais e internacionais que já atuam, ou tenham interesse em investir no Estado, cadeia produtiva associada à indústria e população economicamente Página238 de 419