DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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489 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega 2022 51,37 46,36 44,04 41,84 39,75 Geral Título: Taxa de feminicídios, por 100.000 mulheres Unidade de medida: Óbito Polaridade: Quanto menor, melhor Metas 2027 2026 Valor Ano 2024 2025 Referência Dimensão 2022 1,97 1,78 1,69 1,60 1,52 Geral Título: Taxa de reentrada do sistema socioeducativo Unidade de medida: Percentual Polaridade: Quanto menor, melhor Metas 2027 2026 Valor Ano 2024 2025 Referência Dimensão 2021 29,49 25,00 23,50 22,00 21,80 Geral Título: Taxa de violações aos Direitos Humanos, por 100.000 habitantes Unidade de medida: Caso Polaridade: Não se aplica Metas 2027 2026 Valor Ano 2024 2025 Referência Dimensão 2022 404,31 464,96 534,69 614,88 707,23 Para mulheres 2022 76,14 151,67 166,84 183,52 201,82 Para pessoas com deficiência 2022 193,97 387,37 426,11 468,72 512,91 Para pessoas idosas 101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS Órgão Gestor: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Órgãos Executores 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ Justificativa: Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), é considerada pessoa idosa aquela com 60 anos ou mais de idade. o equivalente a 15,1% da população brasileira, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua,2022). As violências sobre esta população são entendidas como Página71 de 419