DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

830 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega qualidade na aplicação dos recursos públicos e dos serviços prestados. Público Alvo: Órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado. Objetivo Específico Título: 438.1 - Aprimorar os processos de negócios dos órgãos e entidades, com foco na governança, gestão de riscos e controles internos da gestão. Entregas Título: Definição: AUDITORIA REALIZADA Refere-se aos relatórios emitidos no âmbito das atividades de auditoria interna governamental, cujo propósito é aumentar e proteger o valor dos órgãos e entidades públicas, a partir do fornecimento de serviços de avaliação e de consultoria baseados em risco, com vistas a contribuir com o aprimoramento da gestão pública nos processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos, alinhado com os valores, as estratégias e os objetivos do órgão/entidade. A atividade de avaliação pode ser definida como a obtenção e a análise de evidências com o objetivo de fornecer opiniões ou conclusões independentes sobre um objeto de auditoria, já o serviço de consultoria consiste em assessoramento, aconselhamento e outros serviços relacionados fornecidos à alta administração com a finalidade de respaldar as operações da unidade. Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se a capacitações ofertadas para servidores dos órgãos e entidades no âmbito do Estado com foco em governança, gestão de riscos e controles internos da gestão. A previsão é de que as capacitações tenham carga horária de a partir de oito horas. Título: Definição: DOCUMENTO EMITIDO Refere-se às orientações técnicas emitidas, recebidas até o dia 30 de novembro de cada exercício. A orientação é uma manifestação emitida pela CGE em resposta a consultas técnicas efetuadas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Estadual sobre casos concretos ou por deliberação da própria CGE sobre matérias afetas à sua atuação, visando prevenir eventos de riscos, a recorrência de fatos que impliquem ameaças ao cumprimento dos objetivos institucionais e a aperfeiçoar processos de trabalho. Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização do Fórum de Controle Interno, que visa tratar de assuntos relacionados às áreas de atuação dos ouvidores e assessores de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Página411 de 419