DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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832 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: DOCUMENTO EMITIDO Refere-se a emissão relatórios relacionados às inspeções para as apurações relacionadas às denúncias de irregularidades encaminhadas pelas Ouvidorias dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual; e relatório estratégico de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos para, de forma preventiva, serem avaliados a eventual existência de enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/93). Título: Definição: REDE IMPLANTADA Refere-se à implantação, por meio de uma norma, da rede de correição e padronize a atuação no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, permita o acompanhamento e o intercâmbio entre os órgãos e entidades do Poder Executivo, com a regularidade na condução dos instrumentos correcionais. Título: Definição: SISTEMA IMPLANTADO Consiste na implantação do Sistema de Acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos, para o uso por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 2 0,00 6 8 0,00 0,00 DOCUMENTO EMITIDO Unidade Sim 1 0,00 3 4 0,00 0,00 REDE IMPLANTADA Unidade Sim 2 0,00 6 8 0,00 0,00 SISTEMA IMPLANTADO Unidade Sim 0 0,00 1 1 0,00 0,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 438.4 - Contribuir para a regularidade do processo de prestação de contas dos gestores públicos. Entregas Título: Definição: DOCUMENTO ELABORADO Refere-se à elaboração dos relatórios das trilhas de auditoria, mediante acesso a bases de dados de sistemas informatizados, no intuito de verificar a regularidade em todos os eventos da atividade ou processo organizacional analisado. Título: Definição: DOCUMENTO EMITIDO Refere-se à emissão dos Relatórios de Controle Interno das Contas de Gestão e Relatório de Controle Interno das Contas de Governo. Título: Definição: SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Refere-se a implantação do Painel de Controle, que será uma ferramenta informatizada de apresentação gráfica de visualização de dados contendo informações estratégicas de controle, advindas de resultados de trilhas de auditoria ou de relatórios de sistemas corporativos. Página413 de 419