DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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834 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Objetivo Específico Título: 438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará. Entregas Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se à capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para equipes de multiplicadores indicadas pelos municípios, com carga horária estimada de 20h/a. Título: Definição: DOCUMENTO PUBLICADO Refere-se a Acordos de Cooperação assinados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios, com interveniência da CGE, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) ou da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), com vistas ao fomento da cultura de compliance nos municípios cearenses. Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização de fórum com foco no tema de compliance na Gestão Pública, voltado para municípios, com tempo estimado de duração de quatro horas. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 0 0,00 3 3 0,00 0,00 DOCUMENTO PUBLICADO Unidade Sim 0 0,00 3 3 0,00 0,00 EVENTO REALIZADO Unidade Sim 0 0,00 9 9 0,00 0,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.030.000,00 6.240.000,00 8.270.000,00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 60.000,00 65.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.025.000,00 6.180.000,00 8.205.000,00 2.030.000,00 6.240.000,00 8.270.000,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Página415 de 419