DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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838 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: AVALIAÇÃO REALIZADA Refere-se à elaboração de laudos de avaliação de imóveis para fins de desapropriação, alienação, regularização, ou demais operações imobiliárias de interesse do Estado do Ceará. Título: Definição: DOCUMENTO EMITIDO Refere-se aos pareceres técnicos expedidos (engenharia, contábeis, entre outros) relacionados a perícias, desapropriação, meio ambiente, entre outros. Título: Definição: PROCESSO REALIZADO Refere-se ao processamento da fase externa dos processos licitatórios, para aquisição de bens, obras e serviços para a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Ceará. Título: Definição: REPRESENTAÇÃO REALIZADA Refere-se à inscrição, controle e recuperação da dívida ativa, de origem tributária e não tributária, bem como à representação jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados à desapropriação, ao patrimônio imobiliário e ao meio ambiente. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro AVALIAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 520 1.195.000,00 1.560 2.080 60.000,00 1.255.000,00 DOCUMENTO EMITIDO Unidade Sim 200 0,00 825 1.025 0,00 0,00 PROCESSO REALIZADO Unidade Sim 1.800 0,00 5.400 7.200 0,00 0,00 REPRESENTAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 253.431 0,00 760.293 1.013.724 0,00 0,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 87.090.442,00 283.635.569,00 370.726.011,00 DESPESAS CORRENTES 87.090.442,00 283.635.569,00 370.726.011,00 87.090.442,00 283.635.569,00 370.726.011,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Página418 de 419