DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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964 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região Tema Estratégico 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS Objetivo Específico 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade. Entrega / Região Meta 2024 2025 Total 2026 2027 AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 240 240 960 240 240 TOTAL 240 240 240 240 960 EVENTO REALIZADO (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 5 3 16 5 3 TOTAL 5 3 5 3 16 UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 479 479 479 479 479 TOTAL 479 479 479 479 479 PESSOA BENEFICIADA (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 920 920 920 920 920 TOTAL 920 920 920 920 920 UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 25 15 25 15 15 TOTAL 25 15 15 15 25 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico 191.2 - Defender os direitos difusos. Entrega / Região Meta 2024 2025 Total 2026 2027 PROJETO APOIADO (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 8 8 8 8 8 TOTAL 8 8 8 8 8 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Objetivo Específico 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Entrega / Região Meta 2024 2025 Total* 2026 2027 AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 1.808 1.173 4.381 858 542 TOTAL 1.808 1.173 858 542 4.381 UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA (Unidade) CARIRI 5 5 5 5 5 CENTRO SUL 5 5 5 5 5 GRANDE FORTALEZA 5 5 5 5 5 Página 95 de 237 Continua...