DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1824 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.8 - SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME Programa 181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME Objetivo Específico 181.1 - Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entrega Total* 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERTÃO DOS INHAMUNS SERTÃO DOS INHAMUNS SERTÃO DOS INHAMUNS Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título ALIMENTO DISTRIBUÍDO Sim Quilograma 48.481 176.521 2.093.023 7.319.425 225.002 9.412.448 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 13.1.9.1 - Fortalecer o Pacto Regional de Proteção da Mulher Vítima de Violência. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Página 708 de 778