DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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776 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICADO Referem-se às peças legais e gerenciais em que se expressa o planejamento ou o modelo de gestão governamental, destacando-se como principais instrumentos de planejamento o Plano Plurianual (PPA) e sua avaliação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Mensagem de Governo, os Acordos de Resultados e o Relatório de Desempenho Físico-Financeiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Título: Definição: SOLUÇÃO DE GESTÃO OFERTADA Refere-se a soluções para integração de informações de planejamento, orçamento e gerenciamento financeiro de projetos, disponibilizadas para dirigentes, gestores e membros da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop-Ce). Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO Unidade Sim 0 20.000,00 1 1 100.000,00 120.000,00 EVENTO REALIZADO Unidade Sim 4 50.000,00 12 16 150.000,00 200.000,00 INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICADO Unidade Sim 20 0,00 58 78 0,00 0,00 SOLUÇÃO DE GESTÃO OFERTADA Unidade Sim 0 773.112,00 2 2 80.000,00 853.112,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 422.2 - Aprimorar a participação social no ciclo do planejamento estadual. Entregas Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se a eventos regionais e estaduais voltados ao fortalecimento do processo de planejamento participativo estadual, tais como encontros e/ou fóruns regionais, de forma presencial, híbrida ou virtual, por meio da Plataforma Ceará Participativo. O foco está no processo de planejamento, monitoramento e avaliação de planos e políticas públicas, buscando aperfeiçoar a relação entre o governo e a sociedade. Título: Definição: PLATAFORMA DIGITAL ESTRUTURADA Refere-se à estrutura viabilizada, por meio de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para conectar a população cearense e o Governo do Estado do Ceará no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) participativo e regionalizado. Página359 de 419