DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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704 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se à fiscalização realizada para apreensão de animais soltos, circulando em rodovias estaduais, bem como as operações fiscalizatórias da frota de veículos e condutores, em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará, realizadas pelo corpo técnico operacional em blitz. Título: Definição: INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE IMPLANTADA Refere-se à construção de equipamentos públicos para pedestres, visando a melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias públicas. Título: Definição: REGISTRO REALIZADO Refere-se à realização do registro do documentos dos veículos automotores no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) (veículos novos, licenciamento anual, transferência de veículos, segunda via de CRV/CRLV, alteração de características dos veículos e mudança de jurisdição). Título: Definição: UNIDADE ESTRUTURADA Refere-se à qualificação das unidades operacionais e unidades administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]), com melhoria da infraestrutura física e de suporte operacional, equipando as unidades com aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos. Título: Definição: UNIDADE IMPLANTADA Refere-se à implantação de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]). Título: Definição: UNIDADE MANTIDA Refere-se à manutenção das unidades operacionais e administrativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para atendimento aos usuários dos serviços de trânsito. Página286 de 419