DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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706 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: LINHA METROFERROVIÁRIA IMPLANTADA Consiste na implantação de novas linhas metroferroviárias ou expansão de linhas já existentes, contemplando o desenvolvimento de projetos, a implantação de sistemas e equipamentos para o seu pleno funcionamento. Título: Definição: OUTORGA CONCEDIDA Refere-se à concessão de outorga, ou seja, transferência de equipamentos e/ou serviços públicos por outorga ou delegação a terceiros após realização de procedimentos licitatórios. As entregas (outorgas concedidas) serão contabilizadas pela quantidade de contratos assinados com concessionários/permissionários. Título: Definição: PROJETO REALIZADO Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados às políticas de mobilidade, trânsito e transporte, podendo estes serem de âmbito interno, para a própria Secretaria da Infraestrutura, quanto de âmbito externo, para outras instituições. Título: Definição: TERMINAL RODOVIÁRIO ESTRUTURADO Refere-se aos terminais rodoviários de passageiros efetivamente reformados e serão contabilizados através de verificações in loco das melhorias realizadas, conforme relatório e termos do convênio de cooperação técnica. Título: Definição: TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO Refere-se à efetiva construção de novos terminais de passageiros, contemplando a construção de estruturas, instalações elétricas, sistemas de comunicação e de segurança, pistas e plataformas entre outros. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro EQUIPAMENTO MANTIDO Unidade Não 1 4.000.000,00 1 1 36.000.000,00 40.000.000,00 LINHA LESTE IMPLANTADA % Sim 15 262.500.000,00 50 65 1.159.039.487,00 1.421.539.487,00 LINHA METROFERROVIÁRIA ESTRUTURADA Unidade Não 1 15.620.000,00 5 5 31.830.000,00 47.450.000,00 LINHA METROFERROVIÁRIA IMPLANTADA Unidade Sim 1 29.695.414,00 2 3 17.100.000,00 46.795.414,00 OUTORGA CONCEDIDA Unidade Sim 3 50.000,00 2 5 100.000,00 150.000,00 PROJETO REALIZADO Unidade Sim 1 1.000.000,00 3 4 3.000.000,00 4.000.000,00 TERMINAL RODOVIÁRIO ESTRUTURADO Unidade Sim 1 3.320.251,00 3 4 13.359.008,00 16.679.259,00 TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO Unidade Sim 1 8.500.000,00 3 4 34.143.688,00 42.643.688,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Página288 de 419