DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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713 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 15.265.000,00 218.274.075,00 233.539.075,00 DESPESAS CORRENTES 4.250.000,00 16.725.949,00 20.975.949,00 DESPESAS DE CAPITAL 11.015.000,00 201.548.126,00 212.563.126,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 113.113.411,00 271.477.125,00 384.590.536,00 DESPESAS DE CAPITAL 113.113.411,00 271.477.125,00 384.590.536,00 128.378.411,00 489.751.200,00 618.129.611,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 10.580.000,00 201.305.949,00 211.885.949,00 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 113.083.411,00 271.367.895,00 384.451.306,00 08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 4.500.000,00 13.500.000,00 18.000.000,00 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 35.000,00 48.126,00 83.126,00 21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 30.000,00 109.230,00 139.230,00 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 120.000,00 360.000,00 480.000,00 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 30.000,00 3.060.000,00 3.090.000,00 Total 128.378.411,00 489.751.200,00 618.129.611,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 3.3 - MEIO AMBIENTE Resultado Temático: Recursos ambientais com uso racional e sustentável, garantindo o acesso justo da população aos seus benefícios. Indicadores do Tema Título: Percentual de municípios com destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos Unidade de medida: Percentual Polaridade: Quanto maior, melhor Metas 2027 2026 Valor Ano 2024 2025 Referência Dimensão Página295 de 419