DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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724 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega por meio do Decreto Estadual nº 34.283/2021, às campanhas ¿Race to Zero¿ e ¿Under2 Coalition¿, que visam a neutralidade suas emissões de gases de efeito estufa até 2050. Dessa forma, torna-se imprescindível que o Ceará implemente ações de mitigação e adaptação, como forma de minimizar os efeitos negativos dessas mudanças, reduzindo também as suas emissões de GEE. Público Alvo: Setor produtivo, agricultores familiares, produtores rurais, gestores municipais, população residente e turistas em municípios costeiros. Objetivo Específico Título: 333.1 - Neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Estado. Entregas Título: Definição: DOCUMENTO ELABORADO Refere-se à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, o qual deve identificar o perfil do Estado quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de energia, processos industriais, transporte, agropecuária, resíduos sólidos e mudança no uso da terra. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição um instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará. Título: Definição: PLANO ELABORADO Refere-se à elaboração dos Planos Bio-Clima e ABC+CE. O Plano Bio-Clima propiciará a identificação e a indicação de ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade presente no Ceará e de ações voltadas à resiliência e mitigação em relação ao fenômeno das mudanças climáticas na região, principalmente sob o aspecto dos impactos causados pelo aquecimento global, com a possibilidade de indicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ações que visem a adaptação rural e urbana aos impactos das mudanças climáticas no território cearense. O Plano ABC+CE, por sua vez, tem como objetivo principal apoiar práticas extrativistas, agrícolas e pecuárias sustentáveis, que sejam adequadas às características estaduais, sobretudo no semiárido, para aumentar a resiliência do território frente aos efeitos das mudanças do clima. Busca-se, ainda, elevar a produtividade dos sistemas e reduzir a emissão de carbono dessas práticas, em concordância com as características edafoclimáticas do Estado. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro DOCUMENTO ELABORADO Unidade Sim 0 680.000,00 1 1 680.000,00 1.360.000,00 PLANO ELABORADO Unidade Sim 1 100.000,00 1 2 100.000,00 200.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 333.2 - Adaptar-se à mudança do clima, por meio da ordenação do uso e ocupação do território costeiro. Entregas Página306 de 419