DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1716 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Diretriz Regional 11.1.4.9 - Garantir a continuidade do Pacto pela Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic). Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA Programa 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE Objetivo Específico 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Entrega Total* 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERTÃO DE SOBRAL SERTÃO DE SOBRAL SERTÃO DE SOBRAL Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título ALUNO BENEFICIADO Não Unidade 80 83 1.519 1.573 83 1.573 BOLSA CONCEDIDA Sim Unidade 103 309 1.124 3.372 412 4.496 ESCOLA ESTRUTURADA Não Unidade 1 1 9 10 1 10 PRÊMIO CONCEDIDO Não Unidade 176 187 529 559 187 559 PROFISSIONAL CAPACITADO Não Unidade 2.877 3.053 42.844 45.470 3.053 45.470 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 11.1.6.17 - Implantar a Casa da Criança e do Adolescente na região, com serviços especializados para crianças e adolescentes. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Programa 168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Página 602 de 778