DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1952 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 - Água Potável e Saneamento Meta do ODS 6.1 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos. Eixo 3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO Tema 3.5 - SANEAMENTO BÁSICO Programa 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA 351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 EQUIPAMENTO INSTALADO Unidade SIM 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESTRUTURADO Unidade NÃO 3,00 3,00 8,00 8,00 8,00 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTADO Unidade SIM 6,00 3,00 11,00 15,00 35,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESTRUTURADO Unidade NÃO 3,00 3,00 4,00 11,00 11,00 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO Unidade SIM 5,00 5,00 12,00 14,00 36,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 PLANO ELABORADO Unidade SIM 2,00 2,00 2,00 3,00 9,00 SISTEMA DE DRENAGEM IMPLANTADO Unidade SIM 1,00 1,00 2,00 3,00 7,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 351.4 - Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 SISTEMA DE REUSO IMPLANTADO Unidade SIM 1,00 1,00 2,00 4,00 8,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários parceiros do sistema de saneamento do Estado. Objetivo Específico Página 29 de 105