DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1874 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões VALE DO JAGUARIBE VALE DO JAGUARIBE VALE DO JAGUARIBE Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título PROFISSIONAL QUALIFICADO Sim Unidade 0 0 2.021 5.053 0 7.074 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 14.1.9.3 - Ampliar o serviço de justiça na região. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Objetivo Específico 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões VALE DO JAGUARIBE VALE DO JAGUARIBE VALE DO JAGUARIBE Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Não Unidade 5 5 65 65 5 65 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Página 756 de 778