DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1205 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico 02 - CENTRO SUL Região Diretriz Regional 02.1.1.1 - Ampliar as políticas estaduais de garantia da habitação rural, de forma complementar ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Objetivo Específico 113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. Entrega Total* 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões CENTRO SUL CENTRO SUL CENTRO SUL Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 338 960 4.396 10.743 1.298 15.139 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 02.1.1.3 - Intensificar as políticas estaduais de garantia de habitação urbana para população vulnerável. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Página 93 de 778