DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1234 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Programa 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE Objetivo Específico 196.5 - Responder de forma ágil, bem como prevenir, ocorrências de grave ameaça à vida e ao patrimônio. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões CENTRO SUL CENTRO SUL CENTRO SUL Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE BOMBEIRÍSTICA IMPLANTADA Sim Unidade 0 1 3 10 1 13 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 02.1.9.9 - Ampliar número de comarcas na região, para garantir acesso à justiça, reabrindo as comarcas já existentes. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Objetivo Específico 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões CENTRO SUL CENTRO SUL CENTRO SUL Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Não Unidade 5 5 65 65 5 65 UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA Sim Unidade 1 0 5 5 1 10 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Página 122 de 778