DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1412 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões LITORAL NORTE LITORAL NORTE LITORAL NORTE Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título PRÊMIO CONCEDIDO Não Unidade 106 112 599 634 112 634 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 05.1.4.6 - Ampliar os repasses aos municípios para garantir o mínimo de transporte escolar para todas as escolas. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA Programa 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE Objetivo Específico 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões LITORAL NORTE LITORAL NORTE LITORAL NORTE Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título ALUNO BENEFICIADO Não Unidade 69 71 1.530 1.585 71 1.585 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 05.1.4.8 - Ampliar vagas para a educação infantil, seja pela implantação de novos equipamentos, como creches e Centros de Educação Infantil (CEIs), ou pela ampliação dos já existentes. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA Página 306 de 778